Consultoria para o desenvolvimento do Programa Renda do Sol destinado ao Governo do Estado do Ceará em atendimento a realização de estudo técnico, ambiental, social, econômico/financeiro, jurídico/regulatório, para mapeamento de famílias em condição de vulnerabilidade para o recebimento de sistemas de geração de energia no modelo de economia circular e a realização de estudo de viabilidade de fixação de tarifa especial para a energia gerada por famílias abaixo da linha de pobreza.
Os esforços desempenhados no escopo da Fase 2 do Programa Renda do Sol busca conceber os seguintes produtos:
Na Fase 1 do programa, o fito foi desenvolver estudos para a instalação de usinas solares em dois assentamentos, visando atender à demanda energética dos edifícios governamentais do Estado do Ceará. A segunda fase consiste na ampliação deste projeto, com ênfase nos elementos programáticos, tais como infraestrutura, sustentabilidade socioambiental, aspectos institucionais e estrutura administrativa, engenharia, avaliação e monitoramento.
Estes relatórios têm por objetivo abordar os possíveis modelos de negócios, bem como demonstrar as principais premissas e agentes para a Fase 2 do Programa Renda do Sol, que está previsto no plano Ceará 2050, com o propósito de transformá-lo em uma política pública.
O Plano de Negócio Preliminar e a Pré-Viabilidade Qualitativa foram desenvolvidos como instrumentos essenciais para orientar a implementação eficaz da Fase 2. Esses documentos fornecem uma visão abrangente dos aspectos financeiros, estratégicos e operacionais, contribuindo para a tomada de decisões informadas.
P3 – Elaboração de Minuta de Lei que Viabilize a Realocação do Recurso de Energia (economia) para financiar o Programa Renda do Sol – Fase 1 e P4 – Elaboração de minuta de Lei para alterar o Fundo de Incentivo à Eficiência Energética – FIEE, de modo que ele se torne um fundo com capacidade de implementar o Programa Renda do Sol:
Esse relatório foi estruturado de modo a atender as exigências técnicas de desenvolvimento dos Produtos 3 e 4, fundamentais a viabilização do mecanismo de distribuição de renda (benefício social) do Renda do Sol – Fase 1. Ainda que a concepção do modelo de negócios do programa Renda do Sol – Fase 2 seja distinto, o modelo de distribuição de renda (distribuição do benefício social) da fase 1, por se tratar de uma atividade final da cadeia, poderá ser testado de modo a ser aperfeiçoado para a fase 2.
P5 – Estruturação de Modelo Ideal para Implementação da Distribuição De Renda, Analisando a Possibilidade da Vinculação de Todas as Associações/Cooperativas a uma Associação/Cooperativa Mãe:
Este relatório foi estruturado de modo a atender as exigências de desenvolvimento do Produto 5 – Estruturação de Modelo Jurídico e Contábil do Programa Renda do Sol.
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