Como um tema cada vez mais relevante, a estruturação de PPPs tem ganhado espaço quando o assunto é prestação de serviço e infraestrutura. Afinal, o orçamento público em si já não é mais suficiente para ser a única fonte de investimento das melhorias urbanas, sendo assim necessário a Parceria Público-Privada (PPP).
Mas quais são as etapas envolvidas antes, durante e depois, na hora de elaborar e executar o contrato entre os órgãos públicos e privados? É o que veremos a partir deste momento.
Etapa inicial da elaboração de uma PPP.
Antes mesmo de surgir uma parceria público-privada é preciso que sejam definidos três passos.
O primeiro a ser pensado deverá ser o desenho legal e regulatório do ambiente de contratação, de acordo com as leis, normas e decretos das PPPs, a exemplo da Lei 11.079, de 2004, onde é determinado a duração e o valor mínimo do contrato. Além disso, as Leis de Licitação (8.666/1993 ou 14.133/2021), de Concessão de Serviços Públicos (8.987/2004) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2001) também devem ser consultadas.
Após a estruturação jurídica, é o momento da definição dos processos e suas responsabilidades burocráticas na elaboração das etapas da PPP, de maneira que tudo fique documentado e regulamentado, a fim de que sejam cumpridas as metas de cada órgão.
Por fim, este é o momento de utilizar os métodos legais para estimular a participação das empresas privadas, a fim de que a PPP se concretize.
Etapa da preparação estrutural da PPP.
Passadas as etapas preliminares, é preciso iniciar as etapas de estruturação.
A primeira etapa da preparação é a mais decisiva! É nesse momento que as empresas privadas, que investirão na elaboração dos estudos, apresentarão seus projetos cheios de estratégias viáveis para a PPP. É nessa etapa, portanto, em que são contratados consultores para formatarem o modelo ideal, seja ele PPP ou Concessão.
A segunda etapa de estruturação leva em conta os locais de riscos que não foram estudados na primeira etapa do projeto. Cada risco estudado e calculado pode apresentar um custo adicional ao projeto de grande porte, tais como: o ambiental e suas respectivas licenças; o operacional e a interrupção do andamento da concessão; os terrenos e seus problemas judiciais com indenizações, demanda de custo e readequação de todo o projeto.
Após toda a definição técnico-operacional, começará o estudo financeiro de viabilização do projeto técnico. Será que, mesmo sendo o escolhido, ele será sustentável ao teto de gastos e modelo financeiro adotado?
Com todos os estudos em mãos, é chegada a hora de verificar seu modelo jurídico, para que seja lançado o edital, com as normas e regras que deverão ser adotadas durante a PPP.
Etapa final da Parceria Público-privada.
A gestão do contrato de concessão da PPP continua durante todo o decorrer da vigência do contrato, mesmo que sua estruturação já esteja pronta. Tudo isso, para que o retorno do investimento seja favorável à otimização e melhoria de serviços, visando atrair clientes através de soluções inovadoras do projeto.
Dessa maneira, a boa prática é validada desde o início, com o planejamento debatido e aprovado através das concessões. Sempre com clareza e transparência ao ente público e aos cidadãos, os quais esperam pela obra concluída. Não esquecendo de divulgar o empreendimento antes, durante e depois de sua reestruturação, dentro das leis e normas regulatórias.
